Termos e Condições

1. Definições

"Serviço" significa os encontros e cursos de educação financeira oferecidos pela Cendriva. "Usuário" significa qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa. "Nós/Nossa" refere-se à Cendriva. "Conteúdo" refere-se a materiais, textos e recursos disponibilizados. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever em qualquer programa da Cendriva, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar este acordo. O uso continuado do site representa aceitação destes termos.

3. Descrição do Serviço

A Cendriva oferece programas educacionais de caráter informativo sobre finanças pessoais, voltados a iniciantes, com encontros realizados no Rio de Janeiro, Brasil. Os programas não constituem consultoria financeira regulamentada.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato
• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e educacionais
• Não reproduzir ou redistribuir materiais sem autorização
• Manter conduta respeitosa em grupos e discussões

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cendriva, incluindo glossários, planilhas e materiais de curso, é de propriedade da empresa. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal desses materiais.

6. Pagamentos e Reembolso

Os valores dos programas são apresentados em reais (BRL) no momento da inscrição. Cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 48 horas antes do início do programa têm direito a reembolso integral; após esse prazo, a política de reembolso é avaliada caso a caso.

7. Termos Específicos para Cursos

A conclusão dos programas depende da participação nas sessões previstas. Certificados ou registros de conclusão, quando aplicáveis, refletem a presença e participação do usuário, não constituindo certificação profissional regulamentada.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantia de resultados financeiros específicos. O conteúdo tem finalidade educacional e não substitui aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional individualizado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Cendriva por qualquer reclamação relacionada aos serviços está limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. Disposições relativas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

12. Disposições Gerais

Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre o uso dos serviços. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência no topo desta página será sempre atualizada quando isso ocorrer.